Data de vigência: 14.10.2026 Última atualização: 14.10.2026

Estes Termos de Serviço estabelecem as regras básicas para o uso do site e do painel SMM-PANEL.NET. Ao acessar o site, criar uma conta ou fazer um pedido, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Prestador de serviços

SMM-PANEL.NET é operado pela 34FY LTD, registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número de empresa 17124614.

2. Escopo do serviço

SMM-PANEL.NET é um painel automatizado que permite pedir serviços promocionais e de engajamento para diversas plataformas de mídia social e digitais. O escopo, preço, quantidade mínima e máxima, tempo estimado de início, características de entrega e período de reposição (se houver) de cada serviço são exibidos na descrição do serviço.

SMM-PANEL.NET não é proprietária, afiliada, parceira nem representante oficial das plataformas de mídia social para as quais os serviços são oferecidos.

3. Criação de conta e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas e atualizadas no cadastro. A confidencialidade dos dados da conta e da senha é de responsabilidade do usuário. O usuário responde por consequências decorrentes do compartilhamento da conta com terceiros ou de uso não autorizado.

Em caso de transação suspeita, pagamento não autorizado, abuso ou risco de segurança, a conta pode ser temporariamente limitada ou encerrada.

4. Regras para pedidos

O usuário deve ler a descrição do serviço antes de pedir. Ao pedir:

• A conta ou conteúdo de destino deve ser público, salvo disposição em contrário na descrição do serviço.
• Deve ser informado o nome de usuário ou link correto.
• O link ou nome de usuário de destino não deve ser alterado antes da conclusão do pedido.
• Não devem ser feitos pedidos conflitantes para o mesmo destino pelo mesmo ou outro provedor antes da conclusão do pedido anterior.
• Devem ser respeitados os limites mínimo e máximo de pedido.

Não há reembolso nem garantia de reposição por entregas incompletas ou incorretas causadas por link errado, conta privada, alteração de nome de usuário ou pedidos conflitantes.

5. Tempos de início e entrega

Os prazos indicados no site são estimativas; não constituem compromisso firme de entrega. Os tempos de início e conclusão podem variar conforme o tipo de serviço, quantidade do pedido, capacidade do provedor e alterações na plataforma relevante.

Em caso de atraso, o usuário pode solicitar aceleração, verificação de status ou cancelamento quando possível pelo sistema de suporte do painel.

6. Reposição e quedas

Apenas serviços cuja descrição inclua garantia de reposição são avaliados para reposição gratuita dentro do prazo e condições indicados. A garantia pode deixar de valer em casos de:

• Encerramento ou privatização da conta de destino,
• Alteração de nome de usuário ou link,
• Novo pedido para o mesmo destino,
• Remoção de conteúdo ou conta pela plataforma relevante,
• Expiração do período de garantia.

7. Saldo e pagamentos

O saldo adicionado ao painel destina-se apenas ao uso em serviços dentro do painel. Métodos de pagamento, limites inferior e superior, taxas de transação e campanhas são exibidos na tela de pagamento.

É proibido usar método de pagamento que não esteja em nome do usuário, seja não autorizado ou ilegal. Pagamentos suspeitos podem exigir verificação e a conta pode ser limitada durante a análise.

8. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso de pedidos estão descritas na Política de Cancelamento e Reembolso publicada. Pedidos já processados ou concluídos em geral não podem ser cancelados. Em pedidos parcialmente entregues, o valor correspondente à parte não entregue é devolvido ao saldo do painel conforme as regras do serviço.

9. Obrigações do usuário

O usuário aceita que irá:

• Usar os serviços para fins lícitos,
• Não praticar spam, fraude, impersonação ou atividades enganosas,
• Não fazer pedidos para promover conteúdo adulto, apostas ilegais, discurso de ódio ou conteúdo ilícito,
• Cumprir as regras das redes sociais relevantes,
• Não abusar de vulnerabilidades ou falhas do sistema.

10. Riscos das plataformas

As plataformas de mídia social podem alterar algoritmos, políticas e sistemas técnicos sem aviso prévio. Essas mudanças podem afetar a velocidade de entrega, a permanência das interações ou o status da conta.

SMM-PANEL.NET não se responsabiliza por queda de alcance, remoção de conteúdo, restrição ou encerramento de conta decorrentes do uso pelo usuário em desacordo com as regras da plataforma.

11. Alteração dos serviços

SMM-PANEL.NET pode alterar, suspender temporariamente ou remover um serviço por motivos de segurança, manutenção, troca de provedor, legislação ou necessidades operacionais. Esforços razoáveis são feitos para informar o usuário sobre alterações importantes.

12. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software, design, textos e demais conteúdos do site pertencem à SMM-PANEL.NET ou aos respectivos titulares, salvo indicação em contrário. Não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

Salvo disposições legais imperativas, a responsabilidade da SMM-PANEL.NET limita-se ao valor pago pelo usuário pelo pedido em disputa. Não se aceita responsabilidade por danos indiretos, perda de lucro, perda de reputação ou consequências de ações de plataformas terceiras.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados quando necessário. O texto vigente entra em vigor na data de publicação. Alterações importantes são anunciadas pelo painel ou e-mail quando adequado.

15. Contato

Para dúvidas, abra um ticket de suporte no painel ou escreva para support@smm-panel.net.